A revisão do Piso da Atenção Básica (PAB) e de critérios de habilitação de equipes de Saúde da Família, publicada em portarias do Ministério da Saúde ao longo de 2025, redistribui recursos federais de forma assimétrica. Municípios entre 80 mil e 300 mil habitantes — onde a gestão é municipal mas a complexidade assistencial já exige plantões e UPAs — são os mais afetados.
O que mudou nas regras
Três eixos concentram as alterações: (1) ponderação por vulnerabilidade socioeconômica, usando Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) atualizado; (2) exigência de cobertura mínima de equipes eSF por mil habitantes para manutenção do valor per capita; (3) vinculação parcial de repasses a indicadores de desempenho em pré-natal, hipertensão e diabetes — metas que municípios com sistemas de informação defasados têm dificuldade de comprovar.
Para prefeituras que já operavam no limite do piso, a nova fórmula pode significar perda de 4% a 9% do repasse federal anual da atenção básica. Para outras, especialmente no Norte e no Nordeste com IVS elevado, o saldo é positivo — mas nem sempre suficiente para contratar profissionais num mercado de trabalho aquecido.
Plantões e cobertura: o efeito prático
Conversamos com secretários de saúde de cinco cidades médias — Vitória da Conquista (BA), Dourados (MS), Anápolis (GO), Caruaru (PE) e Caxias do Sul (RS). O padrão relatado: pressão para manter plantões em UPAs enquanto o financiamento da atenção primária perde fôlego. Em Caruaru, a coordenação estima necessidade de rever escalas de agentes comunitários em seis bairros periféricos se o repasse se confirmar no valor simulado.
Regra federal muda em Brasília; fila na UBS muda na esquina. O intervalo entre portaria e efeito percebido costuma ser de 12 a 18 meses.
Municípios com consórcios intermunicipais de saúde ( CIS) relatam mais margem de negociação: compartilhar equipes e teleconsultoria dilui perdas. Já cidades isoladas, longe de capitais, enfrentam dilema entre reduzir horário de UBS ou atrasar concurso público — ambas opções impopulares em ano pré-eleitoral.
Indicadores e sistemas de informação
A vinculação a desempenho assume que o e-SUS AB e o SISPRENATAL refletem a realidade assistencial. Técnicos municipais apontam defasagem de registro: consultas realizadas mas não lançadas no prontuário eletrônico viram "não cumprimento" de meta. O Ministério da Saúde oferece mutirões de qualificação de dados, mas a fila de municípios em atraso supera a capacidade de suporte em vários estados.
Em Dourados, a secretaria investiu em revisão de cadastro familiar em 2024 e, segundo gestores, isso amortecerá o impacto negativo da nova ponderação. O contraste com municípios que não fizeram esse trabalho sugere que a política, inadvertidamente, premia quem já digitalizou processos — não necessariamente quem melhor atende.
Cenários para 2026–2027
Projetamos três cenários para os 42 municípios da amostra: (A) implementação integral das portarias; (B) congelamento parcial por emenda parlamentar, prática recorrente em anos anteriores; (C) compensação estadual via fundo constitucional. No cenário A, a mediana de equipes eSF necessárias para evitar penalidade sobe 6%; no cenário B, a incerteza administrativa prolonga adiamento de concursos.
Atualização de 5 de junho: incluímos nota sobre Medida Provisória em tramitação que pode adiar por 120 dias a aplicação das metas de desempenho — o que alteraria o cenário A para a maioria dos municípios da amostra até o terceiro trimestre.
Rafael Mendes
Mestre em saúde coletiva pela USP. Trabalhou na assessoria técnica de duas secretarias municipais de saúde no interior paulista. Pesquisa financiamento do SUS, atenção primária e federalismo em saúde.